Monday, April 10, 2006

Como o que acontece na Suíça influencia a vida no Brasil

Como algumas pessoas já sabem, no começo deste ano me mudei para Zurique, na Suíça. Com isso, por questões óbvias, me senti um pouco distanciada das discussões que acontecem no Brasil. Mas me dei também por conta que muita coisa que acontece por aqui influencia a vida de todo mundo por aí.

Aqui na Suíça, mais exatamente em Genebra, é onde fica a sede da Organização das Nações Unidas (ONU)[0], e dentre as várias organizações da ONU, uma delas que está diretamente relacionada ao que tange direitos digitais: a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)[1].

A OMPI nasceu em 1967 com a intenção de incentivar a atividade criativa e promover a proteção da propriedade intelectual no mundo. No papel parece lindo, que bom se fosse assim na vida real.

Na prática, a OMPI que trata questões que vão muito além de promoção da criatividade, mas também criação de regulamentações internacionais que facilitam (pra não dizer incentivam) a criação e manutenção de monopólios do conhecimento.

Em outubro de 2004, a OMPI deu um passo histórico quando decidiu começar a considerar o impacto das suas decisões nos países em desenvolvimento, inclusive o impacto da política e legislação de propriedade intelectual na inovação tecnológica (patentes, copyright, broadcasting), acesso ao conhecimento e saúde (lembram das patentes dos medicamentos? isso também é assunto deste fórum).

Deste então, Brasil e Argentina propuseram uma Agenda do Desenvolvimento[2], amplamente apoiada por indivíduos e organizações não governamentais. Mas o problema com a OMPI é mais profundo. O problema da OMPI é que ela foi criada antes do mundo se conectar via rede, e antes do compartilhamento do conhecimento funcionar de maneira tão instantânea como hoje em dia. Os conceitos nos quais a OMPI está embasada estão velhos, e por isso muitos deles não se aplicam mais no mundo online que já viu resultados muito positivos do quão longe o compartilhamento do conhecimento e código pode chegar através da Internet.

A Free Software Foundation Europa (FSFE)[3] escreveu um documento assinado em conjunto por algumas dezenas de organizações e indivíduos no qual se defende que as perguntas endereçadas a OMPI hoje não são as mesmas que eram em 1967, e que novas perguntas merecem novas respostas. Somente uma organização criada no contexto atual, com bases na realidade atual pode ter respostas para nossas perguntas de hoje, e com isso sugere a criação de uma Organização Mundial de Riqueza Intelectual[4].

Mas é claro que isso foi só um manifesto, e a OMPI continua discutindo problemas de hoje e respondendo com as respostas de 1967. Agora, o assunto do momento é direito de distribuição. O nome formal em inglês é Broadcasting Treaty[5]. Já não bastava o Copyright fazer aniversário junto com o Mickey, agora a OMPI está considerando uma extensão do Copyright, que seria o direito ao monopólio de distribuição. Depois de finalmente uma obra virar domínio público, empresas ou indivíduos que distribuírem este conteúdo em qualquer meio (tv, rádio, internet) teriam mais 50 anos de monopólio de distribuição desta obra.

O Software Livre[6] também seria afetado caso este tratado entre em vigor. Software também vira domínio público. Os Estados Unidos (que surpresa!) conseguiu incluir Internet como meio de distribuição também, o que transforma todos os websites em distribuidores de conteúdo. Seu Software Livre então viraria domínio público em 20 anos, e depois disso, alguém ganha o monopólio de distribuição do seu software, e pode legalmente proibir as pessoas de copiarem e distribuirem seu Software. O mesmo vale, obviamente, para o seu vídeo Creative Commons[7].

Apesar do mundo nerd ser muito mais divertido que as Nações Unidas, a Free Software Foundation Europa tem trabalhado acompanhando as discussões da OMPI já há alguns anos, para que a comunidade Software Livre esteja atenta a essas questões e para mobilizar nossa comunidade a brigar pra que o nosso direito de usar, estudar, modificar e distribuir software seja preservado.

Karsten Gerloff e Georg Greve, da FSFE, participam dessas reuniões da OMPI e mantêm em seus blogs[8] informações atualizadas do que está acontecendo neste fórum.

[0] http://www.un.int
[1] http://www.wipo.int
[2] http://www.wipo.org/documents/en/document/govbody/wo_gb_ga/pdf/wo_ga_31_11.pdf
[3] http://www.fsfeurope.org
[4] http://www.fsfeurope.org/documents/wiwo.pt.html
[5] http://www.wipo.int/meetings/en/doc_details.jsp?doc_id=44069
[6] http://www.fsfla.org/?q=node/17
[7] http://www.creativecommons.org.br
[8] http://www.fsfe.org