Tuesday, August 1, 2006

Era só o que faltava...lei contra anonimato na troca de e-mail

O deputado Pastor Jefferson Campos (PTB-SP) encaminhou o Projeto de Lei 6827/06 que agora está sendo analizado pela câmara dos deputados. Segundo a proposta de lei, todos os provedores de serviço de e-mail deverão manter dados como endereço, CPF e número de indentidade de todos os usuários cadastrados.

Não consigo deixar de imaginar aquele bando de usuário de Windows da Câmara, que não sabe nem o que significa protocolo, discutindo como regular a internet...

Há um tempo atrás, quando eu li o tal projeto, enviei um e-mail ao deputado questionando, e tentando explicar que o modo descentralizado e completamente globalizado no qual a internet funciona, faria com que essa lei fosse na prática quase sem efeito. Imagina se eu coloco meu servidor de e-mails no ar, o super seriedetubos.com.br e começo a distribuir contas email para meus amigos. Como o governo fiscalizaria a minha ação?

Como pedir que uma empresa no México tenha CPF de todos os usuários cadastrados? Como uma empresa brasileira vai ter o CPF de um estrangeiro no seu cadastro, já que somente brasileiros têm CPF? Estariam as empresas brasileiras então proibidas de prestar serviços de e-mail a estrangeiros, já que estes não podem fornecer os dados exigidos pela lei?

Cada vez mais me questiono o que estas criaturas estão fazendo na Câmara dos Deputados....talvez tentando competir com o Senado estadosunidense pra ver quem é mais irracional, já que lá na terra do Tio Sam agora querem colocar pedágio nos roteadores, afirmando que a internet é uma série de tubos, e por isso, o dono de cada tubo pode cobrar por sua utilização...

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